OS DIREITOS DE COMPROMISSÁRIO COMPRADOR QUE O EXECUTADO POSSUI SOBRE O APARTAMENTO nº 87, localizado no 8º pavimento, do BLOCO “C”, integrante do empreendimento denominado “PIEMONTE RESIDENCIAL CLUB”, situado na Estrada das Pitas, nº 952, no “Sitio Votupoca”, no Bairro Votupoca, Distrito da Aldeia, Município e Comarca de Barueri, deste Estado, que assim se descreve: possui área privativa total de 54,63m2; área comum de garagem de 20,68m2, correspondente ao direito de uso de 02 vagas, indeterminadas (cobertas e/ou descobertas), sujeitas a manobrista, na garagem coletiva do empreendimento; área de uso comum de divisão proporcional de 40,745m2; área total real de 116,055m2 e fração ideal de terreno 0,2829%.
Descrição do Imóvel: O imóvel contém dois dormitórios, sala, cozinha, banheiro e duas vagas de garagem. O condomínio ainda possui portaria 24 horas, salão de festa, quadra poliesportiva, academia, playground, churrasqueira, brinquedoteca e uma área PET.
Matrícula: nº 204.219 do Cartório de Registro de Imóveis de Barueri - SP.
Contribuinte Municipal SQL nº 23231.13.68.0001.03.062.1.
Ônus/Gravames ativos: AV.1 - Averbada a HIPOTECA em favor da Caixa Econômica Federal, bem como pela R.06 da matrícula nº 170.109, deste Registro de Imóveis, a Ricam Incorporações e Empreendimentos Imobiliários Ltda, instituiu a título gratuito, em caráter irrevogável e irretratável, em favor do Município de Barueri, UMA SERVIDÃO PERPÉTUA DE PASSAGEM; AV.3 – Averbada a INDISPONIBILIDADE DE BENS, expedida nos autos do processo nº 00096971120188260068, por ordem judicial do 5º Ofício Cível de Barueri – SP; AV.4 – Averbada a INDISPONIBILIDADE DE BENS, expedida nos autos do processo nº 10018933220175020713, por ordem judicial da Secretaria do Juízo Auxiliar em Execução de São Paulo – SP – TST- Tribunal Superior do Trabalho – Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região; AV.5 – Averbada a INDISPONIBILIDADE DE BENS, expedida nos autos do processo nº 00001661020155020201, por ordem judicial do Juízo Auxiliar de Conciliação em Execução de São Paulo – SP – TST- Tribunal Superior do Trabalho – Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região; AV.7 – Averbada a INDISPONIBILIDADE DE BENS, expedida nos autos do processo nº 10004621220155020202, por ordem judicial do Juízo Auxiliar de Conciliação em Execução de São Paulo – SP – TST- Tribunal Superior do Trabalho – Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região; AV.7 – Averbada a INDISPONIBILIDADE DE BENS, expedida nos autos do processo nº 10004621220155020202, por ordem judicial do Juízo Auxiliar de Conciliação em Execução de São Paulo – SP – TST- Tribunal Superior do Trabalho – Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região; AV.9 – Averbada a INDISPONIBILIDADE DE BENS, expedida nos autos do processo nº 00015735120155020201, por ordem judicial do Juízo Auxiliar de Conciliação em Execução de São Paulo – SP – TST- Tribunal Superior do Trabalho – Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região; AV.10 – Averbada a INDISPONIBILIDADE DE BENS, expedida nos autos do processo nº 10002808020165020205, por ordem judicial do Juízo Auxiliar de Conciliação em Execução de São Paulo – SP – TST- Tribunal Superior do Trabalho – Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região; AV.11 – Averbada a INDISPONIBILIDADE DO IMÓVEL exequenda; AV.12 – Averbada a INDISPONIBILIDADE DE BENS, expedida nos autos do processo nº 00031229620155020201, por ordem judicial do Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP de São Paulo – SP – TST- Tribunal Superior do Trabalho – Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região; AV.13 – Averbada a INDISPONIBILIDADE DE BENS, expedida nos autos do processo nº 00013364920155020061, por ordem judicial do Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP de São Paulo – SP – TST- Tribunal Superior do Trabalho – Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região; AV.14 – Averbada a INDISPONIBILIDADE DE BENS, expedida nos autos do processo nº 10007124220155020203, por ordem judicial da Secretaria da 3ª Vara do Trabalho de Barueri – SP – TST- Tribunal Superior do Trabalho – Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região; AV.15 – Averbada a INDISPONIBILIDADE DE BENS, expedida nos autos do processo nº 10012681720185020081, por ordem judicial da Secretaria do Juízo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP de São Paulo – SP – TST- Tribunal Superior do Trabalho – Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região; AV.16 – Averbada a PENHORA, expedida nos autos da Ação de Execução Trabalhista nº 1000490-21.2018.5.02.0704, que tramita perante a 29ª Vara do Trabalho do Município de São Paulo – SP; AV.19 – Averbada a INDISPONIBILIDADE DE BENS, expedida nos autos do processo nº 00014328920218260100, por ordem judicial do 3º Ofício Cível do Foro Regional de Pinheiros – SP; AV.20 – Averbada a INDISPONIBILIDADE DE BENS, expedida nos autos do processo nº 10007118920175020202, por ordem judicial do Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP de São Paulo – SP – TST- Tribunal Superior do Trabalho – Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região; AV.21 – Averbada a INDISPONIBILIDADE DE BENS, expedida nos autos do processo nº 10010635020175020201, por ordem judicial do Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP de São Paulo – SP – TST- Tribunal Superior do Trabalho – Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região; AV.22 – Averbada a INDISPONIBILIDADE DE BENS, expedida nos autos do processo nº 10010146920185020202, por ordem judicial do Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP de São Paulo – SP – TST- Tribunal Superior do Trabalho – Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região; AV.25 – Averbada a INDISPONIBILIDADE DE BENS, expedida nos autos do processo nº 10018516120175020202, por ordem judicial do Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP de São Paulo – SP – TST- Tribunal Superior do Trabalho – Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região; AV.26 – Averbada a INDISPONIBILIDADE DE BENS, expedida nos autos do processo nº 0054009619985020482, por ordem judicial do Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP de São Paulo – SP – TST- Tribunal Superior do Trabalho – Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região; AV.27 – Averbada a INDISPONIBILIDADE DE BENS, expedida nos autos do processo nº 10013997920165020010, por ordem judicial do Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP de São Paulo – SP – TST- Tribunal Superior do Trabalho – Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região; AV.28 – Averbada a INDISPONIBILIDADE DE BENS, expedida nos autos do processo nº 10000322120195020202, por ordem judicial do Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP de São Paulo – SP – TST- Tribunal Superior do Trabalho – Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região; AV.29 – Averbada a INDISPONIBILIDADE DE BENS, expedida nos autos do processo nº 10954458720218260100, por ordem judicial do 2º Ofício de Falência e Recuperações Judiciais de São Paulo - SP; AV.32 – Averbada a INDISPONIBILIDADE DE BENS, expedida nos autos do processo nº 00007524420155020202, por ordem judicial do Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP de São Paulo – SP – TST- Tribunal Superior do Trabalho – Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
Débito Hipotecário: R$ 241.159,04 atualizado até outubro de 2024, conforme fls. 518.
Débito de IPTU: R$ 1.774,13 em aberto atualizado até outubro/2024
Avaliação: R$ 386.199,65 atualizada até outubro/2024, que será atualizada até a data do início do leilão pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Avaliação original: R$ 315.000,00 realizada em abril/2021.
Débito da Ação/Condomínio: R$ 51.763,95 atualizado até novembro/2024, que será atualizado até a data do leilão.
Recursos: Não constam nos autos recursos pendentes de julgamento.
Situação: Ocupado.